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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2021
Número
754
Legislatura
2021-2024
Ementa
REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONFORME ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 ALTERA O CAPUT DO ART. 97 REVOGA O §2º DO ART. 97 DA MESMA LEI MUNICIPAL; ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 667 DE 30 DE AGOSTO DE 2019; ALTERA O CAPUT E O §1º REVOGA O §2º E A PARTE FINAL DO §3º TODOS DO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 579 DE 20 DE JULHO DE 2017; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 395 DE 30 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Arquivos

Número: 754
Alteram ou Revogam - 754/2021
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Lei Consolidada - 754/2021
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