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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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976/2025 | Leis Municipais | “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. | 18/07/2025 | Detalhes |
975/2025 | Leis Municipais | “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. | 18/07/2025 | Detalhes |
974/2025 | Leis Municipais | “Cria 02 (duas) vagas para o cargo de Médico Clínico Geral. Revoga o artigo 10, caput e parágrafo único, da Lei 883/2023. Atualiza a tabela de vencimentos do anexo V da Lei Municipal n°598/2017”. | 18/07/2025 | Detalhes |
973/2025 | Leis Municipais | “CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS CONSELHEIROS TUTELARES”. | 18/07/2025 | Detalhes |
972/2025 | Leis Municipais | “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 247, DE 16 DE JUNHO DE 2.008”. | 18/07/2025 | Detalhes |
971/2025 | Leis Municipais | “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°770/2021, VINCULANDO O COMPIR À SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE SOCIAL E DIVERSIDADE”. | 18/07/2025 | Detalhes |
970/2025 | Leis Municipais | “CRIA O ALMOXARIFADO MUNICIPAL”. | 18/07/2025 | Detalhes |
968/2025 | Leis Municipais | “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 801, DE 17 DE MARÇO DE 2022; REVOGA O ARTIGO 3º DA MESMA LEI”. | 18/07/2025 | Detalhes |
7/2025 | Leis Complementares | “Altera a Lei Complementar Municipal n°004, de 1º de janeiro de 2025, inserindo, como atribuição do Secretário Municipal de Governo, a autorização para aquisições, alienações e abertura de processos licitatórios, bem como a adjudicação e homologação dos re... | 18/07/2025 | Detalhes |
2269/2025 | Decretos Municipais | Luto Oficial (Abel de Moura) | 15/07/2025 | Detalhes |
2264/2025 | Decretos Municipais | NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS. | 11/07/2025 | Detalhes |
967/2025 | Leis Municipais | “Cria 01 (uma) vaga para o cargo de Enfermeiro”. | 11/07/2025 | Detalhes |
966/2025 | Leis Municipais | ESTABELECE PRÊMIO POR EFICIÊNCIA DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 11/07/2025 | Detalhes |
2268/2025 | Decretos Municipais | ESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE DEVOLUÇÃO DE VALORES REFERENTES À INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICO SOB EDITAL N°01/2023 E 01/2024 | 08/07/2025 | Detalhes |
2265/2025 | Decretos Municipais | QUALIFICA ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO | 07/07/2025 | Detalhes |
963/2025 | Leis Municipais | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 07/07/2025 | Detalhes |
2263/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA – FMSAI, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024. | 03/07/2025 | Detalhes |
2262/2025 | Decretos Municipais | AUTORIZA A ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°16/2025, PARA CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO CLÍNICO GERAL | 30/06/2025 | Detalhes |
2258/2025 | Decretos Municipais | REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO E FRUIÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 30/06/2025 | Detalhes |
965/2025 | Leis Municipais | “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – COMJUVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/06/2025 | Detalhes |
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