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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
976/2025 Leis Municipais “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. 18/07/2025
975/2025 Leis Municipais “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. 18/07/2025
974/2025 Leis Municipais “Cria 02 (duas) vagas para o cargo de Médico Clínico Geral. Revoga o artigo 10, caput e parágrafo único, da Lei 883/2023. Atualiza a tabela de vencimentos do anexo V da Lei Municipal n°598/2017”. 18/07/2025
973/2025 Leis Municipais “CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS CONSELHEIROS TUTELARES”. 18/07/2025
972/2025 Leis Municipais “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 247, DE 16 DE JUNHO DE 2.008”. 18/07/2025
971/2025 Leis Municipais “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°770/2021, VINCULANDO O COMPIR À SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE SOCIAL E DIVERSIDADE”. 18/07/2025
970/2025 Leis Municipais “CRIA O ALMOXARIFADO MUNICIPAL”. 18/07/2025
968/2025 Leis Municipais “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 801, DE 17 DE MARÇO DE 2022; REVOGA O ARTIGO 3º DA MESMA LEI”. 18/07/2025
7/2025 Leis Complementares “Altera a Lei Complementar Municipal n°004, de 1º de janeiro de 2025, inserindo, como atribuição do Secretário Municipal de Governo, a autorização para aquisições, alienações e abertura de processos licitatórios, bem como a adjudicação e homologação dos re... 18/07/2025
2269/2025 Decretos Municipais Luto Oficial (Abel de Moura) 15/07/2025
2264/2025 Decretos Municipais NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS. 11/07/2025
967/2025 Leis Municipais “Cria 01 (uma) vaga para o cargo de Enfermeiro”.  11/07/2025
966/2025 Leis Municipais ESTABELECE PRÊMIO POR EFICIÊNCIA DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS  11/07/2025
2268/2025 Decretos Municipais ESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE DEVOLUÇÃO DE VALORES REFERENTES À INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICO SOB EDITAL N°01/2023 E 01/2024 08/07/2025
2265/2025 Decretos Municipais QUALIFICA ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO 07/07/2025
963/2025 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 07/07/2025
2263/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA – FMSAI, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024. 03/07/2025
2262/2025 Decretos Municipais AUTORIZA A ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°16/2025, PARA CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO CLÍNICO GERAL 30/06/2025
2258/2025 Decretos Municipais REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO E FRUIÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 30/06/2025
965/2025 Leis Municipais “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – COMJUVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/06/2025
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