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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
128/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 62º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE BARRA DO TURVO.” 20/03/2026
126/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MARIA JANETE KOCISZESKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/03/2026
125/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE NADIA DOS SANTOS LEMISZKA BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/03/2026
124/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A POSSE DE TALITA OLIVEIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/03/2026
123/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A POSSE DE EDNELSON MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/03/2026
122/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A POSSE DE RAFAEL LOOZE DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/03/2026
121/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A POSSE DE MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/03/2026
120/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO POR CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/03/2026
119/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE RAFAEL LOOZE DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/03/2026
118/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. 20/03/2026
109/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA MONICA FERNANDA TEIXEIRA TESCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/03/2026
106/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. 20/03/2026
2363/2026 Decretos Municipais “Dispõe sobre a autorização e fixação de taxas para exploração de comércio ambulante durante as festividades oficiais do  19/03/2026
115/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. 17/03/2026
114/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL” 17/03/2026
113/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A POSSE DE DEVANILDO LOURENÇO DE GODOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 17/03/2026
112/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL”. 17/03/2026
104/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA IVANE TERESINHA DE MOURA MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 17/03/2026
103/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. 17/03/2026
116/2026 Portarias “DISPÕE SOBRE A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA HELENA DE PONTES MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16/03/2026 
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