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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
846/2022 ERRATA LEI MUNICIPAL Nº 846/2022 16/12/2022
846/2022 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra do Turvo/SP, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”. 15/12/2022
846/2022 ANEXO I -  LEI MUNICIPAL Nº 846/2022 15/12/2022
846/2022 ANEXO II - LEI MUNICIPAL Nº 846/2022 15/12/2022
846/2022 ANEXO III - LEI MUNICIPAL Nº 846/2022 15/12/2022
846/2022 ANEXO IV - LEI MUNICIPAL Nº 846/2022 15/12/2022
846/2022 ANEXO V - LEI MUNICIPAL Nº 846/2022 15/12/2022
846/2022 ANEXO VI - LEI MUNICIPAL Nº 846/2022 15/12/2022
846/2022 ANEXO VII - LEI MUNICIPAL Nº 846/2022 15/12/2022
846/2022 ANEXO VIII - LEI MUNICIPAL Nº 846/2022 15/12/2022
846/2022 ANEXO IX - LEI MUNICIPAL Nº 846/2022 15/12/2022
846/2022 ANEXO X - LEI MUNICIPAL Nº 846/2022 15/12/2022
846/2022 ANEXO XI - LEI MUNICIPAL Nº 846/2022 15/12/2022
846/2022 ANEXO XII - LEI MUNICIPAL Nº 846/2022 15/12/2022
846/2022 ANEXO XIII - LEI MUNICIPAL Nº 846/2022 15/12/2022
845/2022 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 15/12/2022
844/2022 “INSTITUI BONIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR DESEMPENHO NA APRENDIZAGEM DOS EDUCANDOS E RESULTADO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 07/12/2022
843/2022 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07/12/2022
842/2022 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. 07/12/2022
841/2022 “Dispõe sobre alteração da Lei nº 608, de 05 de março de 2018 e dá outras providências” 07/12/2022
840/2022 “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 652/2019, QUE ESTABELECE NORMAS PARA PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07/12/2022
839/2022 “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/12/2022
838/2022 “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/12/2022
837/2022 “ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 598/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/12/2022
836/2022 “Dá Denominação a Rodovia Municipal JOSÉ MARIA SANTOS”. 01/12/2022
835/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, A CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  01/12/2022
834/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 17/11/2022
833/2022 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. 25/10/2022
832/2022 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. 25/10/2022
831/2022 “CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DAS APLICAÇÕES DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 25/10/2022
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Prefeitura Municipal de Barra do Turvo - SP.
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