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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8/2014 Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. 01/01/2014
7/2014 Dispõe sobre a Constituição da Comissão Organizadora Municipal da Iª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDC e dá outras providências 01/01/2014
6/2014 Dispõe sobre a criação de uma classe de EJA – Educação de Jovens e Adultos no Bairro Rio Pardinho e dá outras providências 01/01/2014
5/2014 Institui o Grupo Especial de Trabalho de Modernização da Gestão Pública – NEMAT e dá outras providências. 01/01/2014
4/2014 Fixa a alíquota das taxas de serviços e pelo exercício do poder de polícia por autorização da lei n° 113 de dezembro de 2003 e dá outras providências 01/01/2014
3/2014 Dispõe sobre a criação de uma classe de EJA – Educação de Jovens e Adultos no Bairro Pedra Preta e dá outras providências 01/01/2014
2/2014 Concede Reajuste Salarial aos servidores com remuneração descrita na Tabela Salarial dos Servidores Públicos Municipal de Barra do Turvo nas Referências Salariais I-A e II-A do Anexo IV da Lei Municipal 214/2007 e dá outras providências. 01/01/2014
1/2014 Concede Reajuste Salarial aos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências 01/01/2014
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