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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2692009/2009 “Dispõe sobre alteração do anexo II e III da Lei Municipal n. 227/2008 e dá outras providências.”  21/01/2009
2682009/2009 “Dispõe sobre a instituição do plano de demissão voluntária e dá outras providências.”  21/01/2009
273/2009 “Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Turvo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdidos.”  01/01/2009
267/2009 “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n. 201/2007 e dá outras providências.”  01/01/2009
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