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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2015 |
| Número | ||
| 51 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 À 08 DE JANEIRO DE 2016. | ||
Arquivos
| Número: 51 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 51/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 51/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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