LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/04/2026
Número
160
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR VITOR CHAVES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 160

Alteram ou Revogam - 160/2026
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Lei Consolidada - 160/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/04/2026 - 11:05

Modificações: Data de cadastro: 23/04/2026 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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