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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/03/2026
Número
90
Legislatura
2025-2028
Ementa

“ESTABELECE RELAÇÃO DE SERVIDORES CONTEMPLADOS COM O PRÊMIO POR EFICIÊNCIA DE DESEMPENHO.”

Arquivos

Número: 90
Alteram ou Revogam - 90/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 90/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/03/2026 - 09:16

Modificações: Data de cadastro: 02/03/2026 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

03/03/2026 - 09:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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