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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/07/2025 |
Número | ||
2273 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Lei Municipal n°247/2008 – a qual dispõe sobre a gestão de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo –, alterada pela Lei Municipal n° 972/2025. Revoga o Decreto n° 2.235/2025 |
Arquivos
Número: 2273 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2273/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2273/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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