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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/07/2025
Número
974
Legislatura
2025-2028
Ementa

“Cria 02 (duas) vagas para o cargo de Médico Clínico Geral. Revoga o artigo 10, caput e parágrafo único, da Lei 883/2023. Atualiza a tabela de vencimentos do anexo V da Lei Municipal n°598/2017”.

Arquivos

Número: 974
Alteram ou Revogam - 974/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 974/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/07/2025 - 10:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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