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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/07/2025
Número
963
Legislatura
2025-2028
Ementa

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Arquivos

Número: 963
Alteram ou Revogam - 963/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 963/2025
Data Nome do documento
07/07/2025 Anexo da Evolução do Patrimônio Líquido
07/07/2025 Anexo da Margem de Expansão das Despesas Obrig. de Caráter Continuado
07/07/2025 Anexo da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos c Alienação de Ativos
07/07/2025 Anexo de Avaliação do Cumprim. das metas Fiscais do Exerc. Anterior
07/07/2025 Anexo de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
07/07/2025 Anexo de Metas Anuais
07/07/2025 Anexo de Metas Atuais Comparadas com as Fixadas nos 03 Exerc. Anteriores
07/07/2025 Anexo de Riscos Fiscais e Providências
07/07/2025 Anexo V - Descr. dos Programas Governamentais_metas_custos
07/07/2025 Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao Desenv. do programa Govern

Movimentação

04/07/2025 - 14:34

Incluiu uma lei consolidada chamada - Unidades Executoras e Açoes Voltadas ao...

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04/07/2025 - 14:34

Incluiu uma lei consolidada chamada - Anexo V - Descr. dos Programas Governam...

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04/07/2025 - 14:33

Incluiu uma lei consolidada chamada - Anexo de Riscos Fiscais e Providências

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04/07/2025 - 14:32

Incluiu uma lei consolidada chamada - Anexo de Metas Atuais Comparadas com as...

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04/07/2025 - 14:31

Incluiu uma lei consolidada chamada - Anexo de Metas Anuais

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04/07/2025 - 14:30

Incluiu uma lei consolidada chamada - Anexo de Estimativa e Compensação da Re...

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04/07/2025 - 14:30

Incluiu uma lei consolidada chamada - Anexo de Avaliação do Cumprim. das meta...

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04/07/2025 - 14:29

Incluiu uma lei consolidada chamada - Anexo da Origem e Aplicação dos Recurso...

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04/07/2025 - 14:29

Incluiu uma lei consolidada chamada - Anexo da Margem de Expansão das Despesa...

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04/07/2025 - 14:28

Incluiu uma lei consolidada chamada - Anexo da Evolução do Patrimônio Líquido...

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04/07/2025 - 14:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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