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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/02/2025
Número
939
Legislatura
2025-2028
Ementa

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para operacionalização do Banco do Povo no município de Barra do Turvo”.

Arquivos

Número: 939
Alteram ou Revogam - 939/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 939/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/10/2025 - 10:59

Modificações: Data de cadastro: 26/02/2025 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

31/03/2025 - 15:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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