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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/10/2024 |
Número | ||
2125 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Regulamenta a Lei Municipal n° 247/2008. Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, em operações de crédito, especificando a base de cálculo para incidência das consignações, revogando o Decreto nº 2120/2024.” |
Arquivos
Número: 2125 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2125/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2125/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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