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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/07/2023
Número
868
Legislatura
2021-2024
Ementa

“INSTITUI AUXÍLIO LOCOMOÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Arquivos

Número: 868
Alteram ou Revogam - 868/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 868/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/07/2023 - 14:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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