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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2016	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/12/2016
Número
558
Legislatura
2013-2016
Ementa
De 19/07/2016 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LDO

Arquivos

Número: 558

Alteram ou Revogam - 558/2016

Data	Nome do documento
29/12/2016	ANEXO I – LEI 558 – LDO_17 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 558
29/12/2016	ANEXO II – LEI 558 – LDO_17 – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 558
29/12/2016	ANEXO III – LEI 558- LDO_17 – Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 558
29/12/2016	ANEXO IV – LEI 558- LDO_17 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 558
29/12/2016	ANEXO IX – LEI 558- LDO_17 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 558
29/12/2016	ANEXO V – LEI 558 – LDO_17 – Evolução do Patrimônio Líquido 558
29/12/2016	ANEXO VI – LEI 558 – LDO_17 – Margem de Expanção das Despesas Obrigatórios de Caráter Continuado 558
29/12/2016	ANEXO VII – LEI 558 – LDO_17 – Metas Anuais 558
29/12/2016	ANEXO VIII- LEI 558 – LDO_17 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exerc. Anteriores 558

Lei Consolidada - 558/2016

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