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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2020
Número
714
Legislatura
2017-2020
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 714
Alteram ou Revogam - 714/2020
Data Nome do documento
31/12/2020 1-Anexo-listagem
31/12/2020 2-Anexo-Metas-Fiscais
31/12/2020 3-Anexo-Prioridades-e-Indicadores
31/12/2020 4-Anexo-Programas-Metas-e-Ações
31/12/2020 5-Anexo-Metas-Anuais
31/12/2020 6-Anexo-Avaliação-Metas-Exercícios-Anteriores
31/12/2020 7-Anexo-Comparativo-dsa-Metas-com-Exercícios-Anteriores
31/12/2020 8-Anexo-Evolução-do-Patrimonio-Líquido
31/12/2020 9-Anexo-Aplicação-dos-Recursos-de-Alienação-de-Ativos
31/12/2020 10-Anexo-Demonst.-Projeção-Atuarial-RPPS-não-optante
31/12/2020 11-Anexo-Estimativa-e-Compensação-da-Renuncia-de-Receita
31/12/2020 12-Anexo-Margem-de-expansão-das-DOCC
31/12/2020 13-Anexo-Demonst.-de-Riscos-Fiscais-e-Providências
Lei Consolidada - 714/2020
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