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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2021
Número
752
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do ano de 2022 e dá outras providências.

Anexos:

Arquivos

Número: 752
Alteram ou Revogam - 752/2021
Data Nome do documento
10/01/2022 "11 – LDO 2022 – Programas
09/01/2022 10 – LDO 2022 – Prioridades e Indicadores por Programas
08/01/2022 9 – LDO 2022 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
07/01/2022 8 – LDO 2022 – Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas nos Três Exerc. Anteriores.
06/01/2022 7 – LDO 2022 – Metas Anuais.
05/01/2022 6 – LDO 2022 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
04/01/2022 5 – LDO 2022 – Evolução do Patrimônio Líquido
03/01/2022 4 – LDO 2022 – Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
02/01/2022 3 – LDO 2022 – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
01/01/2022 2 – LDO 2022 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exerc. Anterior
31/12/2021 1 – LDO 2022 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Lei Consolidada - 752/2021
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