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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2021 |
Número | ||
760 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 744 DE 11 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Arquivos
Número: 760 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 760/2021 | ||
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Lei Consolidada - 760/2021 | ||
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