.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2022 |
Número | ||
786 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
REGULAMENTA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONFORME ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 670 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 ALTERA O CAPUT§3º §4 §5º º E §6º DO ART. 7º REVOGA O §2º DO ART. 7º DA MESMA LEI MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Arquivos
Número: 786 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 786/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 786/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.