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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2022 |
Número | ||
799 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES UVZ COM A CRIAÇÃO DE CANIL E GATIL MUNICIPAL (CGM) ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE AMBIENTAL À PROFILAXIA DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 799 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 799/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 799/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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