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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2022 |
Número | ||
811 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 770 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 811 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 811/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 811/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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