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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/06/2009 |
Número | ||
2772009 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 214/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Arquivos
Número: 2772009 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2772009/2009 | ||
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Lei Consolidada - 2772009/2009 | ||
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