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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/2009 |
| Número | ||
| 2972009 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
“Que trata da suplementação das dotações insuficientemente previstas no orçamento vigente de acordo às novas metas de arrecadação, e altera metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual”. |
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Arquivos
| Número: 2972009 | ||
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| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2972009/2009 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2972009/2009 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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