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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/05/2023 |
Número | ||
862 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alterações: do Artigo 34; do § 1º, do Artigo 55; do Artigo 56 e seu § 3º; Do Capítulo VII – Da Progressão; Artigo 85; Da Seção I – Da Progressão Horizontal e seus Artigos 86 e 89; dos §§ 2º e 3º, do Artigo 90; dos Artigos 91, 92, 93, 94, e 113; e Revogação dos Artigos 66 e 87; e Da Seção II – Da Progressão Vertical e seus respectivos Artigos 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101, todos da Lei Municipal nº 670, de 11 de setembro |
Arquivos
Número: 862 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 862/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 862/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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