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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/05/2023
Número
858
Legislatura
2021-2024
Ementa

Institui e Aprova a 1ª Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no âmbito do Município de Barra do Turvo, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 858
Alteram ou Revogam - 858/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 858/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/05/2023 - 08:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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